É urgente proteger a vida de cada adolescente no Estado do Rio de Janeiro. Nenhuma vida adolescente interrompida pode passar despercebida. A proteção da vida de cada menino, cada menina deve ser um compromisso intransigente das instituições públicas, das organizações sociais e da sociedade em geral. A certeza de que é possível prevenir mais violência especialmente contra
meninos negros das favelas e periferias originou o Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro em 2018. E agora fundamenta a Carta-Compromisso Adolescente Seguro RJ, firmada por seus integrantes.
Composto por instituições do Poder Executivo, Poder Legislativo, Sistema de Justiça, além de organizações da sociedade civil e organismos internacionais, o Comitê atua ativamente para impulsionar e fortalecer políticas e práticas de prevenção de violência contra meninos e meninas no Estado do Rio de Janeiro. A realidade estarrece: em 10 anos, de 2011 a 2020, 3.650 crianças e
adolescentes de até 17 anos morreram de forma violenta no Estado do Rio de Janeiro. No total, 86% eram meninos e 78%, negros. E uma em cada cinco dessas mortes foi em decorrência de intervenção policial.
Diante de desafio tão complexo e urgente, o Comitê convida seus integrantes a reafirmarem o compromisso em prol do direito à vida de cada adolescente por meio de ações concretas. Ao reconhecer a atribuição essencial de cada instituição e a importância de uma atuação intersetorial no enfrentamento da violência letal, esta Carta-Compromisso reúne 45 ações concretas a serem
realizadas nos próximos 12 meses.
Dessa forma, os parceiros do Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro se unem numa oportunidade ímpar de garantir uma história de vida sem violências para cada adolescente.
Associação Beneficente São Martinho
1. Promover atendimento e intervenção interdisciplinar para crianças, jovens e suas famílias.
A São Martinho se compromete a cadastrar crianças e adolescentes atendidos, bem como reunir as informações de seus responsáveis e núcleo familiar, entendendo suas demandas e fazendo um plano de intervenção do serviço social, de psicologia e, quando necessário, do direito. Os
beneficiários atendidos poderão desfrutar das seguintes atividades: i) rodas de conversa com familiares com temas direcionados à convivência familiar; ii) oficinas temáticas com adolescentes sobre cidadania, Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA), acesso a direitos e arte; iii) elaboração de jogos coletivos para crianças e jovens; e iv) plano de incentivo ao empreendedorismo e promoção da inclusão de jovens no mercado de trabalho.
2. Realizar defesa técnica com estudo multidisciplinar de casos de violações praticadas pelo Estado.
A São Martinho tem como objetivo mapear temas inerentes a violações de direitos de adolescentes privados/as de liberdade, garantir a interlocução com a rede de parceiros do Sistema de Garantia de Direitos a fim de alinhar ações, a partir do foco em litigância estratégica, em âmbitos nacional e internacional, com base no alinhamento de ações de advocacy em reuniões mensais internas do Grupo de Articulação Política.
Leia o documento completo aqui